Políticas públicas para o livro, leitura, literatura e bibliotecas

Um dos maiores problemas para se desenvolver políticas públicas no país é a falta de continuidade. Em recente artigo na Revista ANL, da Associação Nacional de Livrarias, Mileide Flores reafirma esta questão ao dizer que vários projetos “sofreram processo de descontinuidade, provocando na sociedade civil uma sensação de desconstrução e de um eterno recomeço”.

Com efeito, observamos nos últimos anos que as mudanças no Ministério da Cultura afetaram as políticas públicas para o livro, leitura, literatura e bibliotecas de forma mais ou menos relevante, a começar pelo próprio Plano Nacional do Livro e Leitura, que chegou a ter um site dedicado e que hoje podemos consultar no site da Biblioteca Nacional. Essa, havia sido durante a gestão de Ana de Hollanda o centro decisório do Ministério, e sob a gestão de Galeno Amorim deu início a programas acusados por alguns setores como protecionistas às grandes editoras. Lembremos do Programa Livro Popular, de 2011, em que muitas editoras puderam se desfazer de suas pontas de estoque. A parte interessante era colocar na equação da política pública, pela primeira vez, o setor livreiro.

Com o fim da gestão de Ana de Hollanda, considerada catastrófica por muitos setores, a Diretoria do Livro e Leitura voltou a ter um papel de relevância, mas parece existir pouco fôlego para levar a cabo os planos. Esta semana, a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) voltou a ser a responsável pelas políticas públicas do setor, deixando a Biblioteca Nacional apenas com a salvaguarda do acervo. Naturalmente, a essência do plano é o trabalho em cascata: criação dos planos municipais e estaduais, o que deveria ser feito pelos entes correspondentes. Nesse sentido, não era necessária a influência direta do Governo Federal. Mas é óbvio que o estímulo precisa ser contínuo: o Governo Estadual precisa estimular a criação dos planos municipais e a sociedade civil cobrar os planos Estaduais e Municipais de uma forma ampla.

Foto: Ricardo Moura/Fundarpe

Mas a sensação mencionada por Mileide Flores, de eterno recomeço, faz com que a sociedade civil organizada tenha dificuldades em manter o ânimo na construção de políticas públicas, e os setores mais articulados – com o empresariado – acaba garantindo seus ganhos, a despeito do que se previa. Apesar da desoneração do PIS e CONFINS para livrarias que operam no supersimples, não se percebe esse efeito no custo dos livros, e o leitor (ou o consumidor, se preferirem) acaba pagando o pato, se permitem o trocadilho. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil de 2011 revela uma redução no número de leitores em quase todas as regiões, menos no Nordeste, por outro lado.

Não há dúvida, no entanto, que o melhor instrumento para a concretização e a perenidade das políticas públicas para o setor são planos e leis que garantam investimentos. Mas é aí também onde encontramos fragilidades no processo, pois nem sempre os planos são respeitados e as metas efetivamente se tornam focos. Sem o controle social, pouco se avançará na efetivação das políticas, e continuaremos à mercê dos balcões. É duro dizê-lo, mas se escritores, bibliotecários, livreiros e outros profissionais da cadeia do livro não se olharem nos olhos e tentarem encontrar pontos de equilíbrio, de nada adiantará seguir construindo espaços de discussão isolados, em que tradicionalmente há uma presença forte da cadeia mediadora, mas uma ausência eloquente dos elos produtivos e criativos.

A volta da DLLLB como protagonista na formulação e implementação de políticas públicas deve corrigir os equívocos causados pela curta gestão da Biblioteca Nacional, que, como dissemos, preocupou-se muito mais em favorecer a cadeia produtiva, principalmente do eixo Rio/São Paulo. Mas é preciso seguir trabalhando na implementação dos planos municipais e estaduais. Sem isso, sem uma regulamentação, não podemos pensar em perenidade de políticas públicas para o livro, leitura, literatura e bibliotecas.